Decreto nº 6.911, de 23 de Julho de 2009

País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.

TJSP confirma sentença que determina liberação de avião da Gol em aduana

De acordo com o relator do recurso, a vinda da aeronave do exterior não configura fato gerador de

Atraso em voo motiva indenização

manutenção da aeronave; passageira receberá indenização de oito mil reais

Justiça decide que atraso de até quatro horas em voo é tolerável e não gera dever de indenizar

do voo, em razão de reestruturação da malha aérea ou impossibilidade de decolagem da aeronave, configura atraso tolerável e mero aborrecimento.

Indeferido adicional de periculosidade a piloto de avião

A simples permanência do trabalhador a bordo de aeronave durante o abastecimento desta não o expõe

Transporte aéreo. Atraso de vôo de mais de 15 (quinze) horas. Dor, sofrimento e transtornos vivenciados durante o vôo. Negligência da transportadora (gol transportes aéreos s/a) na manutenção da aeronave.

Plenário aprova mudanças na investigação de acidentes aéreos

investigadora à aeronave acidentada, seus destroços, cargas, laudos, autópsias e outros documentos

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o

Sexta Turma nega devolução de avião apreendido por ordem judicial

existe prova de origem ilícita da aeronave; que ele mesmo poderia ser nomeado depositário do bem; e

Lei nº 12.970, de 7 Maio de 2014

Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave; e dá outras providências

Mantida responsabilidade de piloto e co-piloto da Varig por mortes em acidente aéreo

Tanto Cezar Augusto Pádula Garcez e Nilson de Souza Zille, piloto e o co-piloto da aeronave Boeing

Quarta Turma nega indenização securitária por acidente com avião pilotado de forma irregular

habilitação específica para a condução de aeronave por instrumentos.

Decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal

A decisão é da Primeira Turma.

Supremo Tribunal Federal analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto

O tema, com repercussão geral reconhecida, trata da possibilidade de as alíquotas da contribuição ao PIS e da Cofins serem reduzidas e restabelecidas por regulamento infralegal, nos termos do artigo 27, parágrafo 2º, da Lei 10.865/2004.

Crime de contrabando. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal.

Falta de justa causa não evidenciada de plano. Inexistência de dolo. Impossibilidade de aferição sem a adequada instrução criminal.

Adicional de periculosidade. Permanência na área de risco.

Devido.

Tributário. Isenção incondicionada e sem prazo. Período de vigência do benefício

Revogação. Autos de infração.

Habeas corpus. Falsidade ideológica.

Subfaturamento de bens importados.

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

Tributário. Desembarço aduaneiro.

Mercadoria importada aprendia em zona secundária por estar desacompanhad da documentação aduaneira.